Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por objetivo informar, de forma clara, adequada e ostensiva, as práticas de tratamento de dados adotadas neste sítio eletrônico, mantido pela candidatura de Thiago Ganem ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais, em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e às normas editadas pela Justiça Eleitoral.

A utilização deste sítio eletrônico pressupõe a ciência dos termos desta Política, cuja leitura integral é recomendada ao usuário. A ciência desta Política não se confunde com o consentimento, que, quando exigido, é solicitado de forma específica e destacada.

O tratamento de dados descrito nesta Política é realizado por Eleição 2026 Thiago Martins Milhim Deputado Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 68.464.853/0001-18, com endereço na Rua José Rhoteia, 83 — Paquetá, Belo Horizonte/MG — CEP 31.330-632, na qualidade de controladora, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

As comunicações relativas a esta Política e ao exercício de direitos pelos titulares devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico contato@thiagoganem2275.com.br, canal designado para o atendimento em matéria de proteção de dados.

Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, em especial:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (inciso I);
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (inciso II);
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (inciso V);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento e eliminação (inciso X);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (inciso XII).

Este sítio eletrônico mantém sistema próprio de métricas, destinado exclusivamente a mensurar a audiência e o alcance de seu conteúdo: quantas pessoas o acessam, quais páginas são visitadas e quais materiais são utilizados. Esse sistema não utiliza cookies, não tem finalidade publicitária e não compartilha informações com terceiros.

Para essa finalidade, são registradas exclusivamente as seguintes informações:

• a página acessada e a data e o horário de cada evento;
• as ações realizadas no sítio, tais como o download de materiais, a reprodução de áudio, o compartilhamento de conteúdo, o início e a conclusão de questionários (com o número de acertos) e o acesso aos canais oficiais da campanha;
• a categoria genérica do dispositivo (computador, celular Android ou iOS), derivada no momento da requisição, sem o armazenamento do identificador completo do navegador (user agent);
• o país de origem da conexão, informado pelo provedor de hospedagem;
• o domínio do sítio de procedência (por exemplo, instagram.com), quando informado pelo navegador, sem o endereço completo da página de origem;
• um identificador de sessão gerado aleatoriamente, que não contém nem deriva de qualquer informação pessoal.

O identificador de sessão é armazenado na memória de sessão da aba do navegador (sessionStorage) e eliminado pelo próprio navegador quando a aba é fechada, não persistindo entre visitas distintas, ressalvadas as funcionalidades de restauração de abas oferecidas pelo próprio navegador. Ele permite apenas agrupar os eventos de uma mesma sessão de navegação, para que um mesmo visitante não seja contado mais de uma vez.

O endereço IP não é armazenado na base de métricas da campanha nem utilizado para identificação individual do visitante. Como condição técnica para o estabelecimento da conexão, o endereço IP é processado de forma transitória pelo provedor de hospedagem, que o utiliza para entregar o conteúdo, determinar o país aproximado da conexão e manter registros técnicos de funcionamento e segurança, nos termos de suas próprias políticas.

Não são registrados na base de métricas nome, endereço de correio eletrônico, número de telefone, número de documento, endereço IP, identificador completo do navegador, localização precisa, respostas individuais aos questionários ou qualquer informação fornecida no cadastro voluntário.

Essas informações não são vinculadas pela controladora a pessoa identificada, e não há tentativa de identificação dos visitantes. Ainda assim, considerando que os eventos de uma mesma sessão permanecem associados entre si pelo identificador aleatório, a controladora, por cautela, não os qualifica como dados anonimizados, tratando-os como dados de navegação vinculados a identificador técnico aleatório, sujeitos à LGPD e às salvaguardas desta Política.

Os questionários disponíveis neste sítio eletrônico têm caráter exclusivamente informativo e educativo, versando sobre o conhecimento de temas relacionados às causas defendidas pela candidatura, com respostas corretas e explicações previamente definidas. Não se destinam a aferir intenção de voto ou preferência entre candidatos e não constituem pesquisa ou enquete eleitoral.

As respostas individuais não são armazenadas. Registra-se apenas, nas métricas próprias descritas na seção 4, o início, a conclusão e o número de acertos de cada partida, utilizados de forma agregada. Nenhum resultado percentual de preferência é produzido ou divulgado.

As fotografias e os vídeos inseridos pelo usuário na ferramenta de personalização de peças de apoio são processados integralmente em seu próprio dispositivo. Esses arquivos não são transmitidos, armazenados ou acessados pela controladora em nenhuma hipótese.

Mediante consentimento prévio, específico e expresso do visitante, este sítio eletrônico utiliza o Meta Pixel, ferramenta fornecida pela Meta Platforms, Inc., para avaliar o desempenho da comunicação da campanha nas plataformas Facebook e Instagram. A ferramenta registra eventos de visualização de página e de acesso aos canais de contato da campanha.

Considerando que o comportamento de navegação em sítio eletrônico de candidatura pode, eventualmente, permitir a inferência de opinião política, a controladora adota abordagem conservadora: o Meta Pixel não é carregado, não grava cookies e não envia qualquer evento à Meta antes que o visitante clique expressamente na opção de aceite. A recusa não prejudica a utilização de nenhuma funcionalidade deste sítio eletrônico.

A ferramenta poderá tratar identificadores técnicos, informações relacionadas ao dispositivo, ao navegador e a eventos de navegação, conforme as tecnologias e políticas da Meta Platforms, Inc. A campanha não envia intencionalmente à Meta, por meio do Pixel, informações como nome, telefone ou endereço de correio eletrônico do visitante, e mantém desativada a coleta automática de interações oferecida pela ferramenta.

Os relatórios disponibilizados pela Meta à campanha são agregados e utilizados exclusivamente para a mensuração do desempenho da comunicação eleitoral. O tratamento realizado pela Meta Platforms, Inc. em seus próprios sistemas, que pode envolver processamento fora do Brasil, é regido pela política de privacidade da fornecedora.

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada, pela opção “Preferências de privacidade”, disponível no rodapé de todas as páginas. A revogação interrompe novos envios de eventos à Meta e remove os cookies da ferramenta gravados no domínio deste sítio, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

Na primeira visita, e sempre que esta Política for alterada de forma a exigir nova manifestação, é apresentado aviso de privacidade com as opções “Recusar” e “Aceitar”, de destaque equivalente, acompanhadas de acesso a esta Política e às preferências de privacidade. Nenhuma opção é previamente selecionada, e as tecnologias opcionais permanecem desativadas enquanto não houver manifestação do visitante.

Para demonstrar a manifestação do visitante, nos termos do art. 8º, § 2º, da LGPD, são registrados exclusivamente:

• a decisão manifestada (aceite, recusa ou revogação) e a categoria a que se refere;
• a data e o horário da manifestação;
• a versão do aviso e desta Política apresentada ao visitante;
• o meio pelo qual a decisão foi tomada (aviso inicial ou preferências de privacidade);
• um identificador aleatório do registro, que não contém nem deriva de informação pessoal.

O registro é mantido no navegador do visitante e em base própria da controladora, separada das métricas de navegação e do cadastro voluntário, sem endereço IP, identificador do navegador ou qualquer outro dado adicional.

Ao final dos questionários temáticos, o usuário pode, por iniciativa própria, informar nome, número de telefone e endereço para receber material relativo à causa de seu interesse. Trata-se da única funcionalidade deste sítio eletrônico destinada à coleta de dados pessoais identificados. O preenchimento é facultativo e não condiciona o acesso a nenhuma funcionalidade do sítio.

Considerando que o cadastro junto a uma candidatura pode revelar opinião política, esses dados recebem o tratamento conferido aos dados pessoais sensíveis e somente são coletados mediante consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11, inciso I, da LGPD, manifestado por marcação expressa, jamais pré-selecionada. O termo apresentado informa essa circunstância ao titular, bem como a finalidade do tratamento e a possibilidade de revogação.

Para demonstrar o consentimento, são registrados, juntamente com os dados fornecidos, o inteiro teor do termo aceito, a sua versão, a finalidade apresentada, a manifestação positiva do titular e a data e o horário do aceite. O reenvio do cadastro pelo mesmo titular, para a mesma causa, atualiza esses registros com o termo então aceito.

Os dados são utilizados exclusivamente para a finalidade informada no momento da coleta — o envio de material relativo à causa escolhida e o convite para ações a ela relacionadas —, não sendo utilizados para finalidade diversa sem nova base legal ou novo consentimento, quando necessário.

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação ao endereço eletrônico contato@thiagoganem2275.com.br ou pelo WhatsApp (31) 97222-1692, hipótese em que os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

Para facilitar o preenchimento, o Código de Endereçamento Postal (CEP) informado é consultado diretamente pelo navegador do usuário no serviço público ViaCEP, sem a transmissão de qualquer outro dado.

Os dados fornecidos no cadastro voluntário são mantidos em base segregada das métricas de navegação e dos registros de consentimento. A controladora não realiza associação entre nome, telefone ou endereço do titular e o seu histórico de navegação, as respostas aos questionários, identificadores de publicidade ou cookies da Meta.

Para evitar associação indireta, o envio do cadastro não gera evento nas métricas de navegação, e nenhum dado do cadastro é transmitido à Meta. Os painéis de acompanhamento exibem, quanto ao cadastro, apenas contagens agregadas. Qualquer associação futura entre essas bases dependerá de prévia avaliação jurídica e de proteção de dados.

Os tratamentos descritos nesta Política fundamentam-se nas seguintes hipóteses legais:

• métricas próprias de navegação: legítimo interesse da controladora em mensurar o alcance de sua comunicação, nos termos do art. 7º, inciso IX, e do art. 10 da LGPD, limitado aos dados estritamente necessários, sem vinculação a pessoa identificada, sem finalidade publicitária e sem compartilhamento com terceiros;
• Meta Pixel: consentimento prévio, específico e expresso do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 11, inciso I, da LGPD, adotado por cautela diante da possibilidade de inferência de opinião política;
• registro das manifestações de consentimento: cumprimento do dever de demonstrar o consentimento obtido e exercício regular de direitos, nos termos do art. 7º, incisos II e VI, e do art. 8º, § 2º, da LGPD;
• armazenamento da preferência de privacidade no navegador: necessário para respeitar a escolha manifestada pelo próprio visitante, nos termos do art. 7º, inciso IX, da LGPD;
• cadastro voluntário: consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 11, inciso I, da LGPD;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive perante a Justiça Eleitoral, nos termos do art. 7º, inciso II, e do art. 11, inciso II, alínea “a”, da LGPD.

O Meta Pixel não é utilizado com fundamento em legítimo interesse: sua utilização está condicionada, técnica e juridicamente, ao consentimento do visitante.

As tecnologias que armazenam informações no navegador do visitante dividem-se em duas categorias, sempre visíveis e ajustáveis na opção “Preferências de privacidade”:

Tecnologias necessárias

Utilizadas sem finalidade publicitária e sem compartilhamento com terceiros, independentemente de consentimento:

• a preferência de privacidade (aceite, recusa ou revogação), armazenada de forma persistente (localStorage) para que o aviso não seja apresentado repetidamente, até que o visitante a altere ou a exclua, ou até que nova versão desta Política exija nova manifestação;
• o identificador aleatório de sessão das métricas próprias descritas na seção 4, armazenado na memória de sessão da aba (sessionStorage) e eliminado com o seu fechamento.

Tecnologias de mensuração opcionais

Utilizadas somente após consentimento expresso do visitante:

• os cookies do Meta Pixel (como “_fbp” e “_fbc”), gravados pela ferramenta da Meta apenas depois do aceite e removidos do domínio deste sítio em caso de recusa ou revogação.

Este sítio eletrônico não utiliza outras ferramentas de publicidade ou de mensuração de terceiros. O visitante pode, a qualquer tempo, alterar sua escolha pela opção “Preferências de privacidade” ou excluir essas informações nas configurações de seu navegador.

A controladora não comercializa, cede ou empresta dados a terceiros. O compartilhamento limita-se às seguintes hipóteses:

• com a Meta Platforms, Inc., exclusivamente mediante consentimento do visitante, nos termos da seção 7;
• com os provedores de hospedagem e de banco de dados contratados, que atuam na qualidade de operadores e exclusivamente conforme as instruções da controladora, observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD quando houver processamento fora do Brasil;
• com autoridades públicas, inclusive a Justiça Eleitoral, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política:

• métricas próprias de navegação: pelo período necessário à análise do alcance da comunicação da campanha;
• registros de consentimento: enquanto necessários à demonstração das manifestações dos visitantes;
• preferência armazenada no navegador: até que o visitante a altere ou a exclua;
• cadastro voluntário: enquanto perdurar a finalidade informada ou até a revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

A controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, entre as quais a transmissão cifrada das informações, a separação entre as bases de métricas, de consentimentos e de cadastro, o acesso às bases de dados mediante credenciais restritas e a disponibilização de painéis de acompanhamento exclusivamente com números agregados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer à controladora, a qualquer tempo:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados, observada a regulamentação da autoridade nacional;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento, inclusive, quanto ao Meta Pixel, pela opção “Preferências de privacidade”.

As solicitações devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico contato@thiagoganem2275.com.br ou pelo WhatsApp (31) 97222-1692, e serão respondidas nos prazos previstos na legislação. O titular pode, ainda, peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por não serem vinculadas a pessoa identificada, as métricas próprias de navegação não permitem, em regra, a localização dos registros de um titular específico, circunstância que será informada ao titular quando pertinente.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em especial em razão de alterações legislativas ou das funcionalidades deste sítio eletrônico. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a indicação de sua versão e da data de sua última atualização. Alterações que modifiquem as tecnologias opcionais utilizadas ensejarão nova solicitação de consentimento.